A reeleição foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997. Na época, os ex-deputados pelo Acre Chicão Brigido e Osmir Lima foram acusados e, mais tarde, inocentados da acusação de ter vendido o voto a favor da emenda que garantiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso.
Portanto, o instituto da reeleição já nasceu devido ao oportunismo de um governo que se mantia em alta fazendo populismo cambial. Em 1998 estourou a crise, mas aí já estavam garantidos outros quatro anos para FHC.
Passados dez anos, em 2008, na eleição municipal, 66% dos prefeitos conseguiram se reeleger. Nos últimos dois pleitos municipais esse índice ficou em 58%. Os dados são do instituto Congresso em Foco.
Hoje, no meio político, já se fala que somente com muita incompetência um prefeito não consegue se reeleger. Está certo o deputado João Paulo Cunha quando diz que “hoje, um prefeito toma posse já pensando na reeleição”.
Se em uma democracia madura os eleitores devem votar em projetos, não em nomes, é natural que se tenha uma alternância maior de poder. Um eleitor satisfeito com o trabalho do Executivo pode votar pela continuidade de um programa de governo, não necessariamente com o mesmo nome à frente do projeto.
Por isso, são benéficas as propostas da reforma política que tramita na Câmara dos Deputados, com o fim da reeleição e expansão dos mandatos para cinco anos.
Entre as mudanças estaria também o voto facultativo, porém com menor aceitação entre os políticos. Talvez ainda não estejamos preparados para isso. Os índices de abstenção da mais recente eleição mostram que, mesmo obrigados, muitos cidadãos não foram às urnas.
Publicado originalmente no jornal Visão Oeste.
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